Medida irá compensar perda de arrecadação com isenção de IR

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (22) que o governo federal planeja enviar uma Medida Provisória (MP) para tratar da tributação de fundos exclusivos como forma de compensar a potencial perda de arrecadação resultante do aumento da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Esses fundos, frequentemente denominados como "fundos dos super-ricos", são caracterizados pela personalização das aplicações para cada cotista, com a incidência de impostos ocorrendo somente no momento do resgate. No entanto, o governo tem a intenção de revisar essa abordagem (mais detalhes abaixo).

Em maio, o Executivo já havia enviado uma MP que ampliava a faixa de isenção do Imposto de Renda. Essa medida estabelece que indivíduos com renda mensal de até R$ 2.640 ficariam isentos de pagar o Imposto de Renda.

Para equilibrar o impacto financeiro resultante do aumento da isenção do Imposto de Renda, o governo anteriormente propôs a tributação dos investimentos no exterior (offshore). No entanto, essa proposta enfrentou resistência por parte do Congresso Nacional.