MEC faz revogaço de portaria lançada no governo de Jair Bolsonaro

“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, explicou o atual ministro da educação Camilo Santana em uma rede social.

Vale lembrar que no dia 31 de dezembro de 2022, final do governo Bolsonaro, o MEC através do então ministro Victor Godoy publicou uma portaria com novas regras, para abertura de cursos de medicina no país.

Santana, informou que a revogação da portaria referente ao governo anterior ocorreu pelo “princípio da prudência”, uma vez que, sua publicação se deu “estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”.

Camilo ainda acrescentou que não vai manter uma estrutura no MEC que esteja fora da visão sistêmica desejada pelo novo governo para a educação. A nova administração da pasta também extinguiu a Secretaria de Alfabetização (Sealf).

fonte: MEC (Ministério da Educação e Cidadania)