Manaus amplia políticas de incentivo ao esporte em comunidades

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está empenhada em promover leis que abordam uma série de direitos fundamentais para crianças e adolescentes da capital, por meio de Projetos de Lei apresentados por vereadores em 2023. Esses projetos legislativos abrangem diversas áreas, incluindo esporte, saúde e educação inclusiva.

O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), destacou a importância desta pauta para os vereadores da 18ª Legislatura. Ele enfatiza o compromisso dos parlamentares em propor legislação que proteja a infância e adolescência, alinhando políticas públicas às necessidades da juventude em Manaus.

"Os vereadores desta Legislatura compreendem a relevância deste tema, que indiscutivelmente requer o empenho não apenas do Poder Legislativo e do Executivo, mas também a participação de toda a sociedade. Garantir a proteção e os direitos de crianças e adolescentes está previsto na Constituição Federal, e nosso papel é criar leis que permitam a expansão dessas políticas públicas", afirmou Caio André.

Com base em informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, verificou-se que, entre fevereiro e setembro deste ano, 16 Projetos de Lei focados na promoção dos direitos das crianças e adolescentes foram apresentados na Casa Legislativa por diversos parlamentares.