Lula sanciona lei que institui política de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.722/2023, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. A medida foi publicada, nessa quinta-feira (09), no Diário Oficial da União.

Um dos objetivos da política é informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, além de contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações. A iniciativa também busca promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação a respeito do tema.

Outro ponto da lei trata do aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT. Uma das medidas é promover a formação continuada de gestores e profissionais da saúde e da educação em relação ao tema. A lei sancionada entra em vigor no dia 7 de fevereiro de 2024, 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (9).

A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos prevê também a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a temática.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República