Lula deixa Congresso promulgar veto da dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem (6) não promulgar a derrubada do veto ao projeto da dosimetria penal antes de viajar para os Estados Unidos. Com isso, a responsabilidade pela promulgação ficará com o Congresso Nacional. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, terá até 48 horas para oficializar o texto após o encerramento do prazo previsto para manifestação do Executivo.

Segundo interlocutores do governo, a decisão teve caráter político e simbólico, já que a proposta é considerada uma vitória do bolsonarismo no Congresso. O veto de Lula foi derrubado na semana passada com os votos de 49 senadores e 318 deputados. A nova legislação estabelece critérios para cumprimento de pena e progressão de regime, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e também o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto gerou reação entre partidos de esquerda, que avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar trechos da proposta. Antes da votação, o Congresso retirou pontos relacionados à progressão de pena para evitar conflito com a Lei Antifacção, aprovada anteriormente.