Lula assina MP que zera taxa das blusinhas para compras de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta ontem (12) uma Medida Provisória que zera a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50. A medida permite que o Ministério da Fazenda ajuste as alíquotas do imposto de importação dentro do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais.

De acordo com o governo federal, a isenção dos impostos federais será oficializada por meio de portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União e começa a valer a partir desta quarta-feira (13). A proposta busca aliviar os custos para consumidores que realizam compras de menor valor em plataformas internacionais.

Durante a cerimônia de assinatura, representantes da equipe econômica afirmaram que a mudança foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor desde 2024. O governo também destacou que a medida reduz impostos sobre o consumo popular e melhora o modelo de tributação aplicado às compras internacionais de pequeno valor.