Leis que modernizam e regulamentam o serviço de transporte hidroviário é aprovado na Aleam

A navegação pelos rios da Amazônia é a principal via de transporte para comunidades ribeirinhas e visitantes de grandes eventos, como o Festival de Parintins. Atenta a esse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, desde 2021, leis que modernizam e regulamentam o serviço de transporte hidroviário, garantindo maior segurança, qualidade e tarifas justas para os usuários.

Em março deste ano, novas mudanças fortaleceram a fiscalização e os direitos dos passageiros, com a aprovação da Lei nº 7.402/2025. Medidas como o credenciamento de empresas e o reforço da atuação da Arsepam buscam profissionalizar o setor. Paralelamente, deputados apresentaram projetos que ampliam o patrulhamento contra crimes fluviais e exigem placas informativas em embarcações para facilitar denúncias de irregularidades.

“A segurança e o fortalecimento do transporte fluvial são fundamentais para proteger a vida, o sustento das comunidades e a economia do Amazonas”, destacou o deputado Wilker Barreto, autor de uma das propostas. As iniciativas reforçam o compromisso do Legislativo com a modernização e a segurança de um setor essencial para a Amazônia.