Lei que institui campanha a favor de crianças é aprovada na CMM

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n. 562/2021, que institui a campanha municipal de conscientização "Criança não namora! Nem de brincadeira!”, de autoria do vereador Peixoto (Pros), foi aprovada pelos vereadores, durante votação em plenário, na última quarta-feira (09/11).

O objetivo da campanha é alertar pais e educadores sobre os riscos da exposição das crianças a condutas próprias da idade adulta, além de orientar as crianças a reconhecerem que a relação entre meninos e meninas menores de idade deve ser de amizade.

“O intuito da campanha é debater, da forma mais abrangente, e evitar consequências mais sérias, como a erotização precoce e o abuso infantil. O apoio à ideia de que criança deve ser criança, ao invés de antecipar fases, é que nós adultos devemos nos preocupar em dar condições para que ela viva plenamente sua infância”, frisou Peixoto.

Pelo PL, a campanha deve ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro para conscientizar o tema por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras educativas na rede pública e privada de ensino.