Lei que facilita acesso gratuito a medicamentos no Amazonas é sancionada

A Lei º 6.252, de 14/06/2023, com o objetivo de facilitar o acesso gratuito a medicamentos para pessoas carentes, por meio da doação e reaproveitamento de medicamentos, foi sancionada nesta segunda-feira (03/07). O projeto é de autoria do Deputado Felipe Souza (Patriota).

A nova legislação autoriza empresas, distribuidoras, drogarias e farmácias do segmento farmacêutico a doar seus estoques não utilizados, desde que os medicamentos estejam dentro do prazo de validade. Essa iniciativa visa maximizar o aproveitamento dos medicamentos disponíveis, beneficiando aqueles que mais necessitam.

A triagem criteriosa dos medicamentos doados será realizada por profissionais farmacêuticos, que avaliarão a validade e integridade física de cada medicamento, garantindo que apenas os adequados para uso sejam disponibilizados. Vale ressaltar que será proibida a doação e distribuição de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assegurando a qualidade e segurança desses produtos.

A distribuição dos medicamentos será condicionada à apresentação do Cartão Nacional de Saúde emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à participação como beneficiário de programas do Governo Federal ou do Governo do Estado do Amazonas, e à apresentação da receita médica original. Essas medidas garantem que os medicamentos sejam direcionados para aqueles que realmente necessitam, de acordo com critérios estabelecidos.