Lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio entra em vigor

Uma nova legislação que promete impactar significativamente o combate à violência contra a mulher entrou em vigor ontem (10). A Lei 14.994, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleva a pena para o crime de feminicídio, que se refere ao assassinato de mulheres em situações de violência doméstica ou de gênero, para um intervalo de 20 a 40 anos de prisão.

Essa mudança representa um endurecimento das penas, superando os 12 a 30 anos aplicáveis ao homicídio qualificado. Batizada de "Pacote Antifeminicídio", a lei não apenas aumenta as penalidades para feminicídio, mas também para outros crimes cometidos em contextos de violência contra mulheres. Lesões corporais, injúria, calúnia e difamação agora também possuem penas mais severas.

A iniciativa legislativa nasceu do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado.