Lei que amplia cadeiras na Câmara Federal pode adicionar 34 novos deputados estaduais

O projeto de lei que aumenta a quantidade de deputados federais de 513 para 531 pode ter como efeito um número de 34 vagas de deputados estaduais a mais do que existiriam no país caso fosse respeitada a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para redistribuição das cadeiras na Câmara de acordo com a população de cada unidade da federação.

A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira (6) por 270 votos a 207 e, agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. A mudança valeria a partir da eleição de 2026.

O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força na Câmara entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE, e atende a uma determinação do STF para que isso seja feito até 30 de junho. Do contrário, a redistribuição seria feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ao invés de redistribuir as 513 vagas existentes, o que resultaria em perda de assentos para estados como Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o projeto aumenta o número total de deputados federais.

Isso terá um custo de pelo menos R$ 64,6 milhões em salários, cota parlamentar e verba de gabinete. O valor será absorvido pelo atual orçamento da Câmara, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).