Lei proíbe consumo de cigarros eletrônicos no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou na semana passada uma lei que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo ou privado no Estado. 

O Projeto de Lei (PL) fez alteração na redação do Art. 1º da Lei no 3.441, onde incluiu cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, vaporizadoresou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF) ao rol de fumígenos já legalmente proibidos.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), os dispositivos eletrônicos não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. Além disso, pode causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer.

O PL tem como principal intuito interromper o crescimento da utilização dos cigarros eletrônicos no estado e contribuir na melhora da saúde da população em geral.