Lei no Brasil estabelece trabalho voluntário como critério de desempate em concursos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (28), uma audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 3044/21), que propõe incluir o trabalho voluntário como critério de desempate em concursos públicos. O debate, solicitado pelo autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ocorrerá às 16h, no plenário 12.

Túlio Gadêlha destacou que, apesar da Lei do Serviço Voluntário estar em vigor há 26 anos, ainda é pouco difundida no país. O parlamentar pretende, com o projeto, incentivar a prática do voluntariado. "A proposta permite que horas dedicadas a atividades voluntárias possam ser usadas como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos similares, inclusive em instituições de ensino superior", explicou Gadêlha.

O deputado também mencionou a Pesquisa Voluntariado no Brasil de 2021, que revela o crescimento do voluntariado no país. "O número de pessoas que declararam ter feito algum tipo de atividade voluntária passou de 18% em 2001 para 56% em 2021", ressaltou Gadêlha, celebrando o aumento da participação dos brasileiros em ações solidárias.