Lei no Amazonas vai distribuir sensor medidor contínuo de glicose às crianças com diabetes

A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 599/2025, que garante às crianças de dois a doze anos com diabetes mellitus tipo 1, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o direito de receber gratuitamente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica, o sensor medidor contínuo de glicose.

O sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente, de acordo com as marcas disponíveis no mercado, como obedecidos aos procedimentos de aquisição devidos à Administração Pública, é uma diretriz defendida pela propositura. Joana Darc justificou que o acesso à saúde deva ser de forma igualitária e equitativa.

Se aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo Governo do Estado, o Poder Executivo regulamentará a Lei, determinando os parâmetros clínicos e fluxos assistenciais na rede pública de atenção à saúde para garantir o acesso do paciente ao direito estabelecido.