Lei no Amazonas dá prioridade no atendimento psicossocial para mães de crianças com TEA

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 1.063/2023 que concede atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Os estudos apontam que os níveis de depressão são elevados entre mães de crianças com transtornos em desenvolvimento, como no caso do autismo. Esta matéria garante que essas mães tenham prioridade no atendimento psicossocial da rede pública. Precisamos assegurar a tranquilidade e o bem-estar para que as mães tenham aptidão para cuidarem dos filhos com esse transtorno”, explicou Abrahim.

De acordo com o Projeto de Lei, os hospitais públicos e particulares, clínicas, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), postos de saúde e credenciados da Rede Estadual de Saúde ficam obrigados a oferecer atendimento psicossocial prioritário.

Ainda de acordo com o PL em questão, a usuária ou cliente dos serviços de saúde deve comprovar, mediante a apresentação de documento ou laudo médico, ser ascendente, descendente, tutora ou curadora da pessoa com espectro autista.