Lei no AM prevê oferta de exame e tratamento de disfonia para professores

O Projeto de Lei n° 351/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), institui a realização do exame preventivo e tratamento da disfonia aos profissionais em educação que atuem em salas de aula no Amazonas.

De acordo com a autora do projeto, os profissionais da educação utilizam a comunicação como elemento base e essencial para o trabalho, e a realização do exame, periodicamente, vai auxiliar na prevenção de problemas sérios relacionados ao uso da voz.

A disfonia consiste em uma alteração ou dificuldade na emissão da voz, sendo muitas vezes confundida com a rouquidão. Os sintomas podem surgir a qualquer momento da vida e ter inúmeras causas que vão desde um resfriado comum até tumores malignos.

Segundo o PL, o exame deverá ser ofertado aos profissionais pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM) e realizado no mês de janeiro ou mês anterior ao início do ano letivo, quando houver calendário extraordinário, ou nos meses de férias anuais.

Também, de acordo com o projeto, o profissional poderá se recusar a retornar para a sala de aula, enquanto o exame não for realizado e, àqueles que forem diagnosticados com disfonia deverão realizar tratamento clínico adequado, na Rede Estadual de Saúde.

Tarcísio deixa negros, indígenas e LGBTQIA+ fora de plano de governo

O plano de governo do candidato ao Palácio dos Bandeirantes Tarcísio de Freitas (Republicanos) não traz nenhuma política voltada para a população negra, povos indígenas ou grupos LGBTQIA+. 

A candidatura do ex-ministro da Infraestrutura é apoiada por Jair Bolsonaro (PL), mas como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o nome do presidente não aparece no documento, que tem 43 páginas.

Na área de desenvolvimento social, o pré-candidato reúne propostas para as áreas da saúde, educação, segurança pública e ações voltadas para a população vulnerável, que engloba pessoas vivendo na pobreza.

Há ainda políticas voltadas para a população de rua, mas em nenhum momento o documento cita palavras como "negro", "negra" ou "indígenas".
Em contrapartida, os outros candidatos mais posicionados nas pesquisas de intenção de voto, Fernando Haddad (PT) e Rodrigo Garcia (PSDB) apresentaram propostas específicas para estes grupos.

No plano de governo, Tarcísio ainda critica a gestão de Rodrigo Garcia e de seu antecessor, o ex-governador João Doria (PSDB), mas sem citá-los nominalmente. As medidas de isolamento adotadas no combate à Covid-19 no estado também foram reprovadas por ele.