Lei no AM cria protocolo para proteger mulheres que usam transporte por aplicativo

Para garantir a segurança de mulheres usuárias do transporte por aplicativo, a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propôs o Projeto de Lei nº 835/2023 que cria o protocolo "Mulher Segura" no Amazonas.

Em julho deste ano, uma jovem de 22 anos foi vítima de um crime perverso ocorrido em Belo Horizonte (MG). Ela estava desacordada devido embriaguez e foi deixada pelo motorista na calçada. O caso, que repercutiu nacionalmente, expôs a falta de preparo dos condutores em proceder em situações como esta.

O PL estabelece diretrizes e medidas que os motoristas de aplicativos deverão seguir para proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte o discernimento da mulher.

Os motoristas serão orientados, por meio de curso de capacitação, sobre: identificar situação de riscos em que a mulher está vulnerável; não realizar abordagens invasivas questionando à passageira sobre o destino ou perguntas pessoais; manter conduta respeitosa e discreta durante o trajeto.

Em caso de não cumprimento das medidas estabelecidas no protocolo, o motorista poderá ser penalizado com sanções previstas na legislação vigente.