Lei no AM cria projeto "Fim de Jogo" para conscientizar estudantes sobre apostas e jogos de azar

A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 635/2024, que busca instituir a Campanha Educacional “Fim de Jogo” no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). O objetivo da iniciativa é conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas, práticas que podem comprometer o desempenho escolar e afetar o bem-estar psicológico e social dos jovens.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e será encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na retomada dos trabalhos legislativos, prevista para a primeira semana de fevereiro.

Segundo a parlamentar, o projeto visa alertar os estudantes sobre os riscos dessas atividades, que podem levar a problemas como ansiedade, depressão e isolamento.

Além de conscientizar, a proposta também busca promover atividades educativas que desenvolvam habilidades críticas e de autocontrole no uso de tecnologias, além de ajudar na identificação precoce de comportamentos compulsivos.

Por meio da campanha “Fim de Jogo”, a parlamentar espera promover a conscientização e a educação para que crianças e adolescentes tenham um futuro mais saudável e equilibrado.