Lei estadual proíbe permanência de adultos em espaços destinados ao público infantil

Uma nova lei sancionada pelo governador Wilson Lima restringe a presença de adultos em espaços de uso exclusivo de crianças e adolescentes, como brinquedotecas e outros espaços de recreação. A medida visa aumentar a proteção ao público infantojuvenil contra assédios.

Quem não estiver responsável por crianças ou adolescentes não poderá mais permanecer nos locais, podendo até ser encaminhado para a delegacia.

A Lei nº 5.873/2022 visa garantir a segurança de crianças e adolescentes que estiverem em espaços como brinquedotecas, playgrounds, shoppings, praças e outras áreas exclusivas para crianças, inibindo a permanência de adultos no local.

O secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), Ernandes Herculano Saraiva, destaca que as crianças e adolescentes têm, de acordo com diversas leis, absoluta prioridade ao recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Sedca vai realizar campanhas de orientação sobre a nova legislação estadual, para reforçar a importância do cumprimento da lei, para proteção das crianças e adolescentes.

Denúncias e demandas relacionadas às violações de direitos das crianças, adolescentes podem ser feitas pelo telefone disque 100.