Lei em Manaus vai obrigar intérprete de Libras nos estabelecimentos privados de saúde

O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta semana, o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada da capital.

O parlamentar ressaltou que a matéria visa o fiel cumprimento da Lei de Libras (Lei Federal nº 10.436/2002), que impõe aos estabelecimentos de saúde garantia de tratamento e atendimento adequados às pessoas com deficiência auditiva.

“Os hospitais, as maternidades, casas de parto, prontos socorros, policlínicas, clínicas com internação, clínicas geriátricas terão que se adequar ao que pede a lei. As políticas de inclusão têm, ao longo dos anos, se efetivado através de iniciativas de nós vereadores, não apenas em Manaus, mas em outras cidades do país”, apontou o parlamentar.

A Libras constitui um dos fundamentos de um atendimento de qualidade em diferentes serviços, sendo aqueles relativos à saúde, considerando o seu objetivo e natureza, por estarem ligados à preservação da vida, promoção e prevenção da saúde dos cidadãos.

O PL quer assegurar que os estabelecimentos de saúde tenham em seu quadro uma ou mais pessoas qualificadas com preparo ou conhecimento da língua.