Lei em Manaus quer proibir o uso de entorpecente em locais públicos na cidade

O Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe o consumo de maconha em logradouros públicos de Manaus, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão durante esta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta segue agora para votação final, prevista para a próxima semana.

A medida visa restringir o uso da substância em locais como praças, parques e demais espaços de convivência coletiva, com o objetivo de preservar a integridade de ambientes frequentados por crianças, adolescentes e famílias. Se aprovada em segunda discussão, a proposta será encaminhada para sanção do prefeito David Almeida.

Segundo o vereador Raiff Matos, o projeto é uma resposta direta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, mas não regulamentou seu consumo em espaços públicos.

“O STF flexibilizou, mas isso não significa liberar o consumo escancarado nas ruas. Estamos tratando de saúde pública e da segurança das famílias. É um projeto preventivo e educativo, que busca proteger a população dos riscos associados ao uso da droga em locais abertos”, afirmou o parlamentar.

O projeto prevê sanções administrativas para quem for flagrado utilizando a substância em áreas públicas e se fundamenta em estudos que apontam impactos negativos à saúde física e mental, especialmente entre jovens.