Lei do AM sobre o transporte hidroviário é avaliada positivamente por profissionais de navegação

Profissionais e empresas da área de navegação tiveram a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre a Lei Estadual nº 5.604/2021, que regulamentou o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI) no Amazonas. A divulgação ocorreu na Navegistic, Feira Internacional de Exposição e Conferências de Logística, Transporte, Portos e Navegação.

De 16 a 18 de maio, no Studio 5 Centro de Convenções, a equipe do Departamento de Transporte Hidroviário da Arsepam expôs alguns aspectos da Lei, principalmente em relação ao quesito segurança. O diretor-presidente da Agência Reguladora, João Rufino Júnior, informou que mais de cem visitantes passaram pelo estande da autarquia estadual, tendo a oportunidade de aprender sobre os avanços presentes na Lei Estadual nº 5.604/2021, principalmente no que se refere à qualidade, segurança e eficiência do serviço.

“A regulamentação do setor é um marco importante do Governo do Amazonas que a Agência Reguladora está coordenando. Atualmente, estamos trabalhando na fase final do edital de credenciamento das embarcações, para assim iniciar de fato o cumprimento das normas estabelecidas”, disse o gestor.

O diretor do Instituto Naval da Amazônia, Alex Monteiro, destacou que a Lei contribui com o passageiro e com o dono da embarcação em diversos itens.

“Como a segurança, a qualidade do serviço prestado e em relação aos horários e dias certos das viagens. Quem ganha com isso é a população amazonense”, elencou Monteiro, também coordenador do Grupo de Trabalho de Construção Naval do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Geociências do Amazonas (Crea-AM).