Lei determina atendimento de crianças com obesidade ou síndrome metabólica nos CAICS

O Projeto de Lei nº 768/2023, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), institui o protocolo para atendimento de crianças e adolescentes diagnosticadas com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica em CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais unidades de Saúde do Amazonas.

Para a deputada, a prevenção e tratamento da obesidade são fundamentais para evitar o desencadeamento de outras doenças como Acidente Vascular Cerebral (AVC), diabetes, doenças cardiovasculares, dentre outras.

O protocolo será implantado no atendimento ambulatorial em todos os CAICS e Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista. O procedimento será constituído por etapas de prevenção com atendimento médico especializado para identificação do tipo de sobrepeso e perfil metabólico até o tratamento com planejamento dietético adequado, orientação nutricional, programação de atividades físicas e terapia psico-comportamental do(a) paciente(a).

“Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2023, um terço das crianças e adolescentes podem ter que conviver com a obesidade no Brasil até 2035. O Amazonas não pode fazer parte desta parcela e é isso que queremos mudar aqui. Primeiro identificar essas crianças e adolescentes com possibilidades de obesidade e síndrome metabólica e depois iniciar o tratamento mais rápido possível. Isso inclui também os pais, inserindo eles nesse processo do que pode e do que não pode ser feito”, assim afirmou a parlamentar.

O PL aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas. (ALEAM).