Lei da prioridade ampliada: novos grupos garantem atendimento preferencial

Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, diversos grupos foram incluídos no atendimento prioritário no Brasil, garantindo benefícios em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e outros serviços públicos. Agora, pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue também terão prioridade no atendimento.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano, estipula que esses grupos poderão ser atendidos antes dos demais, utilizando postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse propósito.

Caso o estabelecimento não disponha de guichês dedicados, a nova lei exige que esses grupos sejam atendidos imediatamente após a conclusão do atendimento em andamento, garantindo prioridade e respeito aos seus direitos.

Até então, somente idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos eram beneficiados com o atendimento prioritário no país. Com a ampliação dos grupos contemplados, o Brasil reforça seu compromisso com a inclusão e igualdade, garantindo que mais pessoas tenham acesso facilitado a serviços essenciais em sua rotina.