LDO 2024: vereadores aprovam investimentos para a cidade de Manaus no valor de R$ 8,7 bilhões

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nessa quarta-feira (28/06), o Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023 que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Além do PL, a ser sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), os vereadores aprovaram as emendas parlamentares que vão orientar o orçamento da prefeitura para o próximo ano.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em Sessão Extraordinária, presidida pelo vereador Caio André (PSC). Antes da votação final, os membros da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovaram 16 emendas apresentadas pelos parlamentares à LDO. O presidente da Casa, Caio André, afirmou que os itens especificados na LDO permitem a destinação de recursos prioritários pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas parlamentares à Lei de Diretrizes, segundo ele, contribuirão para a elaboração do orçamento.

De acordo com o PL, 13 áreas são apontadas na LDO como prioridades da Administração Municipal para o próximo ano: Assistência Social, Comércio e Serviços, Cultura, Desporto e Lazer, Direitos da Cidadania, Educação, Gestão Ambiental, Legislativa, Saneamento, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Urbanismo.

O valor corrente da receita para 2024, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), será de R$ 8,7 bilhões, um aumento de 11,79% em relação ao valor deste ano, que girou em torno de R$ 7,8 bilhões.