Lava Jato: Gilmar vota e STF está a um voto de anular ações contra Palocci

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Dias Toffoli, que anulou todas as ações penais contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Com esse voto, a maioria da Segunda Turma do STF está próxima de ser formada, faltando apenas um voto para confirmar a decisão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros têm até a próxima sexta-feira (4) para registrar suas manifestações.

Toffoli fundamentou sua decisão alegando que houve um "conluio" entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro para prejudicar Palocci. O ministro apresentou diálogos entre Moro e o então procurador Deltan Dallagnol, nos quais o magistrado teria sugerido treinamento para melhorar a atuação do Ministério Público.

A PGR recorreu da decisão em março, solicitando que o parecer fosse reconsiderado, argumentando que as provas contra Palocci eram válidas e reconhecidas pelo próprio ex-ministro em sua delação premiada. No entanto, a anulação do caso se baseia no mesmo entendimento aplicado a Marcelo Odebrecht em 2024, quando Toffoli concluiu que a Lava Jato desrespeitou o devido processo legal. Palocci, preso em 2016 e condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, teve sua sentença anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após cumprir dois anos de detenção.