Justiça mantém sorteio de vagas de creches realizado pela Prefeitura de Manaus

A Justiça manteve o resultado do sorteio das 2.146 vagas de creche realizado pela Prefeitura de Manaus, na última sexta-feira, 27/1. A decisão, em favor das centenas de famílias beneficiadas com as vagas reservadas à educação infantil municipal neste início de ano, foi proferida nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, pelo juiz Leoney Figlioulo Harraquian, que negou ação da defensoria Pública do Estado (DPE-AM), contra a sistemática do sorteio.

Para alcançar o maior número possível de famílias que necessitam de vagas aos filhos de 1 a 3 anos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adotou o sorteio eletrônico, com os seguintes critérios: 60% destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único (CAD) e 40% voltadas ao público em geral. Além disso, todo o processo também atendeu recomendações do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).

Na decisão, o magistrado destaca que "... deve ser considerado o direito das 2.146 crianças que foram matriculadas nas creches através do sorteio, cujas aulas terão início em 06/02/2023". Logo em seguida, no despacho, o juiz destaca ainda que atender o pedido da Defensoria acarretaria em "... um atraso considerável no cronograma municipal, fato que por si só, demonstra prejuízo muito maior às crianças que iniciarão as aulas no dia 06/02/2023..."

O juiz Leoney Harraquian chama atenção ainda para o fato da Defensoria ter formalizado a ação contra o sorteio somente no dia da realização do mesmo.