Justiça Federal suspende licenciamento para exploração de potássio em terra indígena no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas suspendeu o procedimento de licenciamento ambiental e qualquer avanço nos trâmites para a exploração de potássio pela empresa Potássio do Brasil. A empresa estava realizando ações para consultar partes de uma terra indígena no município de Autazes, no interior do Amazonas, para possíveis práticas de exploração.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a decisão tem como base o agravamento das irregularidades, a partir de uma série de violações, falsas promessas, ameaças e cooptações dos povos indígenas, inclusive de lideranças Mura, e de servidores/gestores públicos por prepostos e pelo próprio presidente da empresa Potássio do Brasil.

Segundo a decisão, a continuidade do processo de implantação do empreendimento minerário com diversas irregularidades pode resultar em riscos de conflitos e mortes para o povo Mura que vive na região.

Dessa forma, também foi determinada a imediata retirada do marco irregularmente afixado no território indígena, na comunidade Soares, e fixada multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento e por violações ao território e ao povo mura.

A empresa de mineração também foi multada em R$ 1 milhão pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação, em especial, por realizar pressão indevida sobre o povo Mura.

A Justiça Federal ainda determinou a imediata suspensão de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas mura, praticados pela Potássio do Brasil. E ainda foi fixada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.