Justiça Federal exige verificação de comunidades quilombolas em área de aterro no Pará

A Justiça Federal concedeu parcialmente um pedido de urgência do Ministério Público Federal (MPF) para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) solicite ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a verificação da presença de comunidades quilombolas na área de influência de um aterro sanitário previsto para o município de Acará, no Pará. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23).

O empreendimento tem capacidade prevista para receber 1,7 mil toneladas de resíduos por dia, provenientes de nove municípios, durante 31 anos. Segundo o MPF, estudos técnicos da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e inspeções do órgão identificaram pelo menos 46 comunidades quilombolas e ribeirinhas em Acará e Bujaru. Uma consulta anterior à base de dados do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) não identificou sobreposição com territórios quilombolas estaduais registrados em um raio de dez quilômetros, mas, conforme o MPF, isso não comprova a ausência de comunidades na região.

A decisão determina que a Semas solicite a verificação ao Incra no prazo de 15 dias. Caso o órgão pretenda concluir a licença prévia antes do término da análise, deverá comunicar a Justiça com pelo menos 15 dias de antecedência. Se forem identificadas comunidades na área de influência, deverão ser