Justiça estabelece regras para que eventos ofereçam água gratuita ao público no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, ontem (27), uma portaria que estabelece novas regras para o acesso à água potável em eventos de grande porte, especialmente em períodos de altas temperaturas. A medida visa proteger a saúde dos consumidores, garantindo que a água esteja disponível em locais estratégicos durante shows e festivais.

A portaria determina que as produtoras de eventos devem assegurar o acesso gratuito a garrafas de água, disponibilizar bebedouros e criar ilhas de hidratação para fácil acesso aos participantes. Além disso, não é permitido cobrar por água consumida, e o espaço do evento deve ter estrutura adequada para o rápido atendimento em emergências de saúde.

O documento também exige a presença de pontos de venda de alimentos e bebidas, mas reforça que a disponibilidade gratuita de água não deve ser afetada por vendas. Para evitar abusos nos preços da água mineral, os órgãos de defesa do consumidor devem monitorar os preços praticados durante os eventos.

Assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a portaria é válida por 120 dias, até 25 de dezembro, e será reavaliada com base nas condições climáticas futuras. A medida segue a portaria emergencial de novembro de 2023, que surgiu após a morte de uma estudante devido ao calor excessivo em um evento.