Justiça do Amazonas suspende aumento de salários de prefeito, vice e secretários do estado

A Justiça do Amazonas suspendeu ontem (8), os efeitos da Lei Municipal que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais para o período de 2025 a 2028. A medida foi tomada após uma Ação Popular movida por Daniel Ribas da Cunha, que alegou que o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por implicar em aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato do Executivo Municipal.

O aumento salarial foi aprovado em dezembro pela Câmara Municipal de Manaus e, segundo o autor da ação, causaria um impacto de R$ 32 milhões ao erário municipal. O juiz responsável pela decisão afirmou que a publicação da lei foi realizada fora do prazo estipulado pela legislação, o que motivou a suspensão imediata da medida.

O magistrado deu um prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, com uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a 20 dias. O aumento de salários aprovado pela Câmara estabeleceu elevações significativas nos vencimentos, como o aumento de R$ 27 mil para R$ 35 mil para o prefeito e de R$ 19 mil para R$ 22 mil para os subsecretários.