Justiça do AM garante transporte aéreo de paciente do interior para realizar cateterismo em Manaus

A decisão, baseada no Código de Processo Civil, impôs ao Estado a obrigação de providenciar o transporte aéreo, sob pena de bloqueio de R$ 100 mil e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A urgência foi reforçada pela preocupação da família em evitar uma situação irreversível devido à demora na solução administrativa.

Conforme a comunicação do Hospital Regional de Tefé ao juízo, todas as medidas necessárias foram tomadas, e o paciente foi transferido para Manaus dentro do prazo estipulado. Ele foi internado no Hospital 28 de Agosto, recebendo prioridade de atendimento com a "Vaga Zero", que garante acesso imediato a pacientes em risco.

A ação judicial evidencia a importância do acesso rápido a cuidados médicos em situações críticas, demonstrando a atuação eficaz da Defensoria Pública e do Judiciário em garantir direitos à saúde.