Justiça atende MPAM e amplia efeitos de liminar para todos os alunos com deficiência em Coari

A Justiça do Amazonas acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e ampliou os efeitos da decisão liminar que determinou o retorno de profissionais de apoio escolar a quatro estudantes com deficiência em Coari. Com a nova decisão, o benefício passa a valer para todos os alunos da rede estadual no município que se encontram na mesma situação. A medida decorre de embargos de declaração interpostos pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, em razão de omissão verificada na liminar inicial.

A decisão anterior garantia o retorno dos profissionais no prazo de 72 horas, somente para os quatro estudantes. No entanto, diante do surgimento de novos casos e da constatação de que a ausência de profissionais de apoio escolar era mais ampla, o MPAM solicitou à Justiça a ampliação dos efeitos da medida para assegurar igualdade de tratamento a todos os estudantes com deficiência matriculados na rede estadual de ensino de Coari.

A juíza Priscila Pinheiro Pereira, da 2ª Vara da Comarca de Coari, reconheceu os argumentos do MP e determinou que o Estado do Amazonas apresente, agora no prazo de sete dias, uma lista completa com os alunos com deficiência que necessitam de acompanhamento educacional especializado. O Estado também deve restabelecer o suporte a todos os estudantes que estavam sem acompanhamento, devendo comprovar o cumprimento da medida.