Justiça reconhece direitos de indígenas sobre terras inundadas por hidrelétrica no Amazonas

A Justiça Federal reconheceu os direitos preexistentes do povo indígena Waimiri-Atroari sobre as terras inundadas, nos anos 1980, pela Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença considerou as provas históricas, antropológicas e testemunhais apresentadas pelo MPF, que demonstraram a ocupação tradicional indígena na região desde o século XIX, incluindo as áreas afetadas pela construção da hidrelétrica.

A Eletronorte, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União também foram condenadas a pagar uma indenização pelos danos coletivos causados aos Waimiri-Atroari, que foram expulsos de suas terras para a construção da usina e sofreram prejuízos devido ao atraso na redefinição dos limites da Terra Indígena. O valor da indenização será determinado em uma etapa futura do processo.

Durante a ditadura militar, os Waimiri-Atroari sofreram graves violações de direitos, incluindo a execução de obras de infraestrutura em suas terras, como a construção da usina de Balbina. A ação do MPF mostrou que as terras indígenas haviam sido reduzidas de forma arbitrária por decretos federais em 1971 e 1989, limitando a área da reserva e desconsiderando o território tradicionalmente ocupado pelo grupo.