Julgamentos de feminicídio aumentam 225% em quatro anos, aponta Conselho Nacional de Justiça

O número de julgamentos de feminicídio no Brasil cresceu 225% nos últimos quatro anos, segundo o Painel Violência Contra a Mulher, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (11). O levantamento mostra que os processos julgados passaram de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024, refletindo o avanço do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, a quantidade de novos casos analisados subiu de 3,5 mil para 8,4 mil no mesmo período.

O estudo também destaca o aumento na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Em 2024, foram registradas 582.105 decisões desse tipo, enquanto o tempo médio para análise das solicitações caiu de 16 para cinco dias. O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou os dados como "estarrecedores" e reforçou a necessidade de aprimorar políticas públicas para garantir a segurança das mulheres.

A divulgação ocorre na mesma semana em que a Lei do Feminicídio completou dez anos. Criada em 2015, a norma incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação. No ano passado, o governo federal endureceu as punições para esse crime, elevando a pena mínima de 12 para 20 anos de prisão e a máxima de 30 para 40 anos.