Julgamento do STF decidirá sobre Lei de Improbidade e pode afetar eleições

Um dos julgamentos mais aguardados para o segundo semestre do ano, as três ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, pode devolver a elegibilidade para políticos que já sofreram condenações pela Justiça e estão proibidos de disputar eleições.

A discussão sobre o tema, cuja relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, está prevista para quarta-feira (3) e mantém presa a respiração de muitos personagens que pretendem retornar à vida pública a partir de outubro.

As ações questionam se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos magistrados terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos em tramitação relacionados ao tema no país.

O texto sancionado estabeleceu que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, a intenção de cometer o crime. O entendimento dos ministros pode beneficiar políticos às vésperas das eleições, como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que pretende disputar uma cadeira de deputado federal. Outro que estaria liberado para ter o nome incluído nas urnas eletrônicas é o do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Anthony Garotinho.

O julgamento é um dos primeiros itens da pauta nesta retomada do Judiciário — em recesso desde o início de julho. A apreciação atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que, em encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, em junho, pediu que a Corte mantenha as alterações na lei feitas pelo Congresso.