Joana Darc propõe lei para ampliar comunicação acessível a autistas no Amazonas

A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 187/2026, que torna obrigatória a implantação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e de uso coletivo no Amazonas. A proposta amplia os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altera a Lei nº 6.458/2023, que reúne normas voltadas ao público autista no estado.

De acordo com o texto, os recursos deverão estar disponíveis em órgãos públicos, escolas, unidades de saúde, parques, praças e locais de grande circulação. Entre os instrumentos previstos estão pranchas de comunicação, cartazes, quadros e painéis com símbolos, imagens, letras e palavras, facilitando a interação de pessoas com dificuldades na comunicação oral.

Segundo a parlamentar, a iniciativa busca promover inclusão real, autonomia e dignidade às pessoas com TEA e outros públicos que também enfrentam barreiras comunicacionais, como pessoas com deficiência intelectual, paralisia cerebral e afasia. Caso aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo, responsável por definir padrões visuais, instalação e manutenção dos sistemas.