Informalidade atinge 90% das trabalhadoras domésticas na região Norte, aponta MDS

A região Norte do Brasil apresenta a menor taxa de formalização no emprego doméstico do país, com cerca de 90% das profissionais atuando na informalidade e apenas uma em cada dez com carteira assinada. Os dados, extraídos do relatório de 2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em parceria com a OIT, revelam que a desproteção atinge desproporcionalmente as mulheres negras, que somam apenas 11,6% de formalidade na região. A baixa cobertura previdenciária (15,5%) deixa a maioria dessas trabalhadoras sem acesso a direitos básicos como auxílio-doença, aposentadoria e licença-maternidade.

Esse cenário de vulnerabilidade reflete-se no campo jurídico e na rotina das trabalhadoras, que muitas vezes relatam ter de trabalhar doentes ou sem rede de apoio. No Amazonas e em Roraima, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) contabilizou 414 processos trabalhistas ajuizados por profissionais da categoria entre 2019 e meados de 2026. A publicação também ressalta o histórico de violações ao relembrar depoimentos sobre o trabalho doméstico infantil, prática que, embora ilícita, ainda persiste na região.

Apesar da alta informalidade, os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registram mais de 58 mil vínculos formais ativos no Norte, majoritariamente compostos por mulheres (87,5%), pessoas negras (75,5%) e com jornada de 40 horas semanais. Entidades do setor enfatizam que o registro em carteira é obrigatório pela Lei das Domésticas para quem atua mais de dois dias por semana na mesma residência, garantindo direitos essenciais como salário-mínimo, FGTS, hora extra, férias e licença-paternidade.