Indenizações por danos morais e materiais lideram demandas judiciais no Brasil

Os pedidos de indenização por danos morais e materiais representaram a maior demanda judicial no Brasil em 2023, correspondendo a 12% de todos os novos casos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram mais de 4 milhões de ações distribuídas nas áreas cível, trabalhista e de defesa do consumidor.

Especialistas do Poder Judiciário e da advocacia atribuem esse volume crescente à maior consciência dos cidadãos sobre seus direitos, intensificada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor em 1990. Além disso, a prática da advocacia predatória e a tendência de judicializar problemas cotidianos sem recorrer previamente à conciliação ou a soluções administrativas contribuem para esse cenário.

Os dados de 2023 revelam que os pedidos de indenização por danos morais, com 2,5 milhões de novos casos, superaram até mesmo o volume de execuções fiscais. Os processos relacionados a danos materiais somaram 1,5 milhão no mesmo período, segundo o Anuário da Justiça, que analisou as estatísticas do DataJud, painel de estatísticas do CNJ.

A indenização por danos patrimoniais e morais está expressamente prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, e é abordada em diversos pontos do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).