Ibama abre prazo de 45 dias para pedido de audiência pública sobre EIA/RIMA das obras de pavimentação da BR-317/AM

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que publicou, no último dia 06 de março, o Edital 9/2026 - Dilic, estabelecendo prazo de 45 dias para que os interessados possam solicitar a realização de audiência pública no âmbito do processo de licenciamento das obras de pavimentação da BR-317/AM, nos segmentos entre km 452,0 e km 468,5; km 478,3 e km 496,2; e km 515,3 e 526,0, totalizando 45,10 km de extensão.

O empreendimento, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), está localizado nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no estado do Amazonas. As audiências públicas são previstas pela Resolução Conama 01/1986 e 09/1987, e objetivam apresentar aos interessados o projeto, seus impactos e respectivas medidas de prevenção, mitigação e compensação previstas no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), bem como dotar o Ibama de subsídios para avaliação da viabilidade socioambiental do empreendimento.

Os pedidos de realização de audiência pública podem ser realizados fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas neste endereço eletrônico, por meio de petição eletrônica disponível neste link de acesso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por meio de pedido pelo e-mail cotra.sede@ibama.gov.br.