Governo vai atualizar regras para transporte aéreo de animais no país

Com o objetivo de aprimorar as condições de transporte aéreo de animais e instituir práticas modernas e adequadas para essa atividade, foi publicada ontem (19) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 397/2024.

A medida, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho, do Ministério de Portos e Aeroportos, estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que irá avaliar as demandas da sociedade, coletar sugestões e apoiar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na atualização dos padrões adotados no transporte de animais em aeronaves.

O novo GT será coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e contará com a participação de várias entidades e órgãos governamentais, incluindo a Anac, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Saúde e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.