O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) trabalha neste momento para permitir que o trabalhador use recursos futuros do Fundo de Garantia do Tempos de Serviço (FGTS) para o financiamento do programa Casa Verde Amarela. Na prática, esses recursos serviriam como uma previsão de receita para as instituições financeiras e seriam direcionados para o pagamento das parcelas à medida que caíssem na conta vinculada ao FGTS. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo.
O uso do saldo do FGTS no Casa Verde e Amarela é permitido para dar entrada em um imóvel e amortizar ou liquidar a dívida. Também é possível usar recursos do fundo para diminuir em até 80% - e somente por 12 meses - o valor das parcelas.
A possibilidade de usar o FGTS futuro para pagar parcelas do programa habitacional foi estabelecida na Medida Provisória (MP) 1107, apresentada pelo governo federal no primeiro semestre e convertida em lei em agosto.
Se o trabalhador for demitido, os depósitos do fundo serão interrompidos e, caso não sejam pagos com outra fonte, acabarão integrados ao saldo devedor.
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