Governo Federal sanciona Lei que destrava obras da estrada de ferro Transnordestina

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.947/24, que estabelece o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União de ontem, 5 de agosto, tem como principal objetivo garantir recursos para o financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, setores essenciais para o desenvolvimento social do país.

Originada do Projeto de Lei 858/24, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a norma passou pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado antes de ser sancionada pelo presidente Lula. O FIIS surge como uma ferramenta estratégica para assegurar investimentos em áreas com grande impacto social, impulsionando melhorias significativas nos serviços públicos oferecidos à população.

Além disso, a lei traz um dispositivo crucial para a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que conecta o interior do Piauí aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. Com uma extensão total de 1.206 quilômetros, a Transnordestina é uma das principais obras de infraestrutura do país, e seu orçamento atual é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram investidos.