Governo Federal publica sanção do orçamento de 2024 e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. O único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).

Fonte: Palácio do Planalto