Governo federal propõe mudanças na aposentadoria militar para equilíbrio fiscal

O governo federal está propondo uma mudança na aposentadoria militar, estabelecendo a idade mínima de 55 anos para a reforma dos servidores das Forças Armadas. Atualmente, os militares podem se aposentar após 35 anos de serviço, o que permite que ingressantes aos 18 anos se aposentem aos 53. A proposta inclui uma transição gradual até 2032, com um "pedágio" de 9% para aqueles próximos da aposentadoria.

A reforma previdenciária também propõe o fim do benefício da “morte ficta”, que garante pensão aos familiares de militares expulsos das Forças Armadas. O governo planeja extinguir a transferência de pensões entre parentes distantes e limitar o pagamento a filhos e cônjuges. As mudanças são parte de um esforço maior para reduzir o déficit nas pensões militares, que deverá chegar a R$ 18 bilhões em 2025.

Outra alteração significativa no pacote fiscal é a fixação da contribuição para o fundo de saúde militar em 3,5%, com uma transição até 2026. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que o impacto das mudanças será cuidadosamente monitorado, especialmente em relação ao impacto nas progressões de carreira dos militares. O governo ainda divulgará as estimativas de economia com as novas regras.