Governo Federal prevê investimento inédito no Brasil para educação especial

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou que será lançada, uma política pública de educação especial inédita na perspectiva inclusiva.

Santana afirmou que o lançamento tem grande relevância para o governo federal por ser muito aguardado pelos movimentos sociais desde 2008, quando a política foi desenhada. No Brasil, a política não foi oficializada e nunca houve investimento para sua implementação. O momento, portanto, representa um avanço sem precedente na garantia do direito à educação para grupos historicamente excluídos, como é o caso dos estudantes com deficiência.

Trata-se do maior investimento público da história em educação especial na perspectiva da educação inclusiva. A política anunciada é a afirmação e o fortalecimento da política construída em 2008. Para isso, será preciso radicalizar a inclusão nas escolas; investir na eliminação de quaisquer barreiras que impeçam o direito de ser, estar e aprender.

O Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas.