Governo Federal garante continuidade dos investimentos na cultura com Aldir Blanc em 2025

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, garantiu a continuidade dos investimentos culturais com a manutenção dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A nova legislação permite a recomposição orçamentária das despesas obrigatórias, como é o caso da Aldir Blanc, por meio de um ato do Poder Executivo.

A execução da Pnab é considerada obrigatória desde a sanção da Lei nº 14.399 de 2022, o que assegura que, mesmo diante de ajustes orçamentários temporários, os recursos serão restaurados conforme o previsto pela legislação. A abertura de créditos suplementares prevista na LOA 2025 facilita o repasse de recursos, agilizando o processo e dispensando nova aprovação legislativa.

Os estados e municípios que cumprirem os critérios estabelecidos, como destinar recursos próprios à cultura e executar 60% dos valores recebidos no ciclo anterior, terão direito ao repasse integral dos recursos. A verificação da execução será feita em julho de 2025, com os resultados sendo formalizados pelo Ministério da Cultura, garantindo o avanço da Pnab e o fortalecimento da cultura no Brasil.