Governo Federal estuda aumentar limite anual para MEI, diz ministro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor individual). A informação é do ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Segundo ele, não há um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor do faturamento do ano, hoje em R$ 81 mil, precisa subir. A ideia que mais agrada ao Planalto -em especial ao Ministério da Fazenda-, diz França, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

"A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado", afirmou à Folha, em entrevista após evento do qual participou nesta segunda-feira (14), na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), região central da capital paulista.

"O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda."

A alteração no MEI seria necessária por conta da união de impostos na simplificação do sistema de tributos após a reforma, que trará apenas uma guia de pagamentos -o MEI hoje já tem sistema simplificado-, unindo ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos.