Governo Federal envia projeto do novo ensino médio ao Congresso; veja o que pode mudar

O governo federal encaminhou nesta semana, ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), entre as alterações, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.

"A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes", publicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu perfil nas redes sociais.

O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior, de acordo com a pasta.

O texto sugere a vedação da utilização de educação a distância na oferta da Formação Geral Básica e apresenta uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo MEC em parceria com o CNE.