Governo federal destina 3 milhões de hectares para regularização de reservas indígenas

Os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e dos Povos Indígenas anunciaram, na última quarta-feira (6), a destinação de cerca de 3 milhões de hectares de terras devolutas da União para a regularização de 67 reservas indígenas em diferentes regiões do país. A medida foi oficializada por meio de uma portaria conjunta assinada pelos ministros Esther Dweck e Eloy Terena, garantindo mais agilidade ao processo de reconhecimento e proteção territorial das comunidades indígenas.

As áreas serão transferidas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), após definição da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo o governo federal, a iniciativa permitirá que as comunidades tenham posse plena e usufruto exclusivo das terras, sem limite determinado de ocupação, além de fortalecer ações de fiscalização, etnodesenvolvimento e implantação de serviços essenciais, como saúde e educação.

A ministra Esther Dweck destacou que a medida representa uma mudança importante na gestão do patrimônio público, ao assegurar maior estabilidade jurídica para os povos indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas também ficará responsável pelo acompanhamento dos processos de demarcação e monitoramento das áreas, buscando reduzir conflitos fundiários e ampliar a proteção das comunidades tradicionais em todo o país.